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Tipo Artigo: Área Econômica

01/04/2010 11:43

Especial IR 2010

Fonte: Folha On Line

O que é o Imposto de Renda?

Principal tributo brasileiro, o Imposto de Renda é a contribuição aos cofres públicos sobre a renda em geral. Ele é cobrado de pessoas físicas e jurídicas, com alíquotas e faixas diferentes conforme o contribuinte.

No caso das pessoas físicas, o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é cobrado sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 17.215,08. O valor foi corrigido em 4,5% para essa declaração em relação ao ano-calendário anterior.

Em 2009, o IRPF respondeu por uma arrecadação de R$ 15,098 bilhões. O valor é 5,69% menor que no ano anterior, quando a quantia ficou em R$ 16,010 bilhões.

A alíquota do IRPF varia de acordo com a renda do brasileiro. Neste ano, entram em vigor mais duas alíquotas para o imposto, totalizando cinco faixas: 0% (até R$ 17.215,08), 7,5% (de R$ 17.215,09 até R$ 25.800,00), 15% (de R$ 25.800,01 até R$ 34.400,40), 22,5% (de R$ 34.400,41 até R$ 42.984,00) e 27,5% (a partir de R$ 42.984,00).

Os assalariados com carteira assinada têm o IR retido na fonte. Ou seja, a própria empresa desconta e recolhe o imposto para a Receita Federal. Como a empresa não conta as deduções, quase sempre o assalariado tem direito a alguma restituição.

Tudo vai depender dos demais ganhos --outros salários, investimentos, aluguéis, etc.-- que o contribuinte tiver somando no ano em questão. Quem, por exemplo, recolheu menos imposto de renda que deveria, terá de pagar à Receita. Isso acontece bastante com autônomos, que não têm o imposto retido na fonte.

 

Confira quem deve declarar o Imposto de Renda 2010

O prazo para que os contribuintes façam a declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-calendário de 2009, começa nesta segunda-feira, 1º de março, e vai até 30 de abril. A expectativa da Receita é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria os lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio.

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas.

- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2009.

- Passou a ser considerado residente no país durante o ano passado.- Optou pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenha sido aplicado na aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda. Apesar de não serem obrigados, os contribuintes que não se enquadram em nenhum desses casos podem apresentar a declaração.

Já os contribuintes que se enquadram nestas regras não precisam fazer a declaração caso seja dependente de outro contribuinte. Porém, esse titular deve incluir em seu documento tudo o que for relacionado ao dependente, como rendas, patrimônio, dívidas e deduções.

Multa por atraso na entrega do IR pode chegar a 20% do imposto devido

A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começa no dia 1º de março e vai até as 23h59 do dia 30 de abril, uma sexta-feira.

Até 2008, a declaração só poderia ser entregue até as 20h do último dia. Porém, como tradicionalmente o sistema sofria com congestionamentos devido às entregas de última hora, o órgão decidiu estender o prazo em 2009, mudança que será mantida neste ano.

Se a declaração do contribuinte não for processada até este horário, está passível de pagar multa. A multa mínima para os retardatários será de R$ 165,74. A multa máxima poderá chegar a 20% do imposto devido.

A penalidade será aplicada inclusive se o contribuinte não tiver IR a pagar. O boleto para o pagamento da multa é gerada pelo próprio programa. Caso haja restituição, a multa será deduzida do pagamento.

A entrega de declarações em atraso pode ser feito através da internet ou por disquete nas unidades da Receita Federal. Nesse caso é vedada a entrega por formulário.

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Confira as principais novidades da declaração do IR em 2010

As principais mudanças na declaração do Imposto de Renda em 2010 são relacionadas a quem é obrigado a declarar. As novidades são para os sócios de empresas ou donos de bens e devem fazer com que caia neste ano o total de declarações prestadas.

A partir deste ano, não será mais obrigatório à pessoa física sócia de empresa apresentar declaração de IR. Esse tipo de contribuinte só terá que apresentar declaração se cair em um dos outros quesitos de obrigatoriedade. Outra mudança relevante será o aumento do limite de isenção de bens. Até o ano passado, teria que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil. A partir deste ano, o valor subirá para R$ 300 mil.

Além disso, a Receita passa a utilizar neste ano mais duas novas alíquotas do imposto, totalizando cinco faixas: 0% (até R$ 17.215,08), 7,5% (de R$ 17.215,09 até R$ 25.800,00), 15% (de R$ 25.800,01 até R$ 34.400,40), 22,5% (de R$ 34.400,41 até R$ 42.984,00) e 27,5% (a partir de R$ 42.984,00).

A entrega da declaração é obrigatória para o contribuinte residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado ou que se encaixe em outros parâmetros, como ter recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000 em 2009 ou ter obtido, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.

Veja o que mudou na declaração do IR 2010:

Obrigatoriedade na declaração

- Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda. Só terão que apresentar a declaração aqueles que caírem em uma das outras regras, como por exemplo ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08.

- Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300 mil. Até o ano passado, tinha que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil.

Dependentes

- O programa automaticamente obrigará o contribuinte a informar se as despesas a serem declaradas são dele ou de algum dependente.

Deduções

- O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40.

- O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94.

Confira as novas alíquotas do Imposto de Renda 2010

A partir deste ano, o cálculo do Imposto de Renda devido levará em consideração cinco alíquotas: 0% (até R$ 17.215,08), 7,5% (de R$ 17.215,09 até R$ 25.800,00), 15% (de R$ 25.800,01 até R$ 34.400,40), 22,5% (de R$ 34.400,41 até R$ 42.984,00) e 27,5% (a partir de R$ 42.984,00).

As novas alíquotas já valiam para determinar o valor do IR retido na fonte desde janeiro do ano passado. Até a declaração de 2009, incidiam apenas três alíquotas.

Confira as novas alíquotas:

 

 

 

 

 

 

Veja os documentos necessários para preencher a declaração do IR

Para preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve ter à mão uma série de documentos e recibos que deverão ser informados.

O ideal é juntar todos esses documentos antes de iniciar a declaração para fazê-lo de forma mais rápida e sem riscos de parar por falta de algum deles.

Para declaração simples e completa:

- Número do recibo da declaração de Imposto de Renda de 2009. O dado não é obrigatório, ao contrário da declaração do ano passado. Caso não tenha o número, é preciso ir, pessoalmente, a uma unidade da Receita Federal ou checar em seu site oficial;

- Informes de rendimentos e salários, fornecidos pela empresa empregadora. Segundo a Receita Federal, esse documento deve ser entregue pela empresa até o dia 26 de fevereiro, sob pena de multa. Aposentados e pensionistas precisam dos informes do INSS, enquanto empresários terão no o informe os ganhos com o pró-labore;

- Informes de rendimentos bancários e aplicações financeiras, como poupança, fundos de renda fixa e ações.

Para a declaração completa:

- CPF de dependentes com mais de 18 anos;

- Informes de rendimentos de dependentes e do cônjuge, caso a declaração seja feita em conjunto;

- Relação de compra e venda de bens (imóveis e veículos, por exemplo);

- Recibos de despesas médicas com o valor pago, nome e o CPF do beneficiário (pessoa física) ou o CNPJ (caso de empresas);

- Recibos de despesas com educação com o CNPJ ou CPF do beneficiário;

- Lista de aluguéis recebidos e dados dos imóveis alugados (endereço, valor recebido, nome e CPF do locador);

- Relação de doações recebidas ou feitas, como um carro recebido de presente ou dado, com respectivo CPF e CNPJ do doador ou beneficiário;

- Comprovante de regularidade do empregado doméstico no Regime de Previdência Social;

- Nome completo do empregado doméstico e valor pago;

- Valores pagos ou recebidos por pensão alimentícia. Só valem, no caso, os valores acertados judicialmente.

Confira quais deduções podem ser feitas na declaração do IR

Para aqueles que preferiram ou foram obrigados a declarar o Imposto de Renda pelo modelo completo, há diversos gastos que podem ser deduzidos para reduzir o pagamento ou elevar o valor da restituição.

O contribuinte pode deduzir do saldo do Imposto de Renda as despesas com educação, saúde, previdência, pensões, dependentes, entre outros. Confira abaixo os limites e como declarar cada um desses itens:

Saúde

Podem ser abatidas integralmente da renda bruta, incluindo despesas médias, planos de saúde, exames médicos, cirurgias e consultas médicas --inclusive a psicólogos e terapeutas. Porém, gastos com remédios ou em farmácias não podem ser contabilizados. Também não podem ser deduzidas despesas com cirurgias plásticas, com exceção para as reparadoras.

No caso de internação, recomenda-se que os custos extras --os remédios tomados ou enfermeiras particulares, por exemplo-- sejam incluídos na fatura do estabelecimento hospitalar. Isso porque, se não estiverem na fatura, não são considerados gastos com internação pela Receita.

Educação

As despesas com educação estão limitadas a R$ 2.708,94 por contribuinte ou dependente. Na relação de pagamentos efetuados, mencione o valor total pago à instituição de ensino.

Podem ser deduzidos gastos com ensino infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado, doutorado e educação profissional.

Porém, não podem ser deduzidos os gastos com cursos em geral, como ensino de línguas ou de informática. Também não entram na conta despesas efetuadas com uniforme, transporte e material escolar e didático.

Previdência privada ou oficial

As despesas com previdência privada estão limitadas a 12% dos rendimentos tributáveis do contribuinte e de seus dependentes. Vale lembrar que essa regra vale para o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) --o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é considerado investimento, e por isso é tributado como tal. Já as despesas com o INSS ou previdência oficial não têm limites de dedução.

A dedução pode ser feita mensalmente na folha de pagamento ou na declaração anual. No início da aposentadoria --ou em caso de saque-- é feito o recolhimento do Imposto de Renda de acordo com a tabela vigente.

Dependentes

Os gastos com dependentes podem ser abatidos no limite de até R$ 1.730,40 por cada um.

Podem ser incluídos como dependentes:

- companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

- filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

- filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;

- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

- irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

- pais, avós e bisavós que, em 2009, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 17.215,03;

- menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

- pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

No caso dos sogros, só podem ser incluídos como dependentes caso seja feita uma declaração de IR conjunta dos cônjuges.

No caso de filhos de pais separados, o contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, os rendimentos de pensão alimentícia paga pelo ex-cônjuge é considerado rendimento do dependente.

Pensão alimentícia

O contribuinte pode deduzir integralmente do saldo do Imposto de Renda as despesas com pensões alimentícias por acordo ou sentença judicial. Portanto, só podem ser deduzidos valores que tenham homologação judicial ou que tenham acordos registrados em cartório.

As despesas com educação e médicas pagas pelo contribuinte em nome do destinatário da pensão alimentícia também podem ser deduzidas, desde que observado o limite anual relativo às despesas com instrução.

Aposentados

Aposentados com mais de 65 anos de idade podem abater a parcela adicional de R$ 1.372,80 por mês.

Incentivos fiscais

Podem ser deduzidos, até o limite de 6% do imposto devido, doações feitas a:

- FDCA (Fundos do Direito da Criança e Adolescente);

- Incentivo à Cultura;

- Atividade Audiovisual;

- Desporto.

Trata-se de um dos pontos com maior risco de malha fina, já que as doações devem ser enviados a órgãos específicos. No caso de entidades filantrópicas, elas devem necessariamente ser doadas aos FDCAs municipais (no caso da cidade de São Paulo, por exemplo, é o Fumcad), que por sua vez envia o recurso para projetos previamente aprovados.

O contribuinte pode escolher para qual desses projetos quer transferir os recursos no momento da doação. Já as doações feitas diretamente para entidades filantrópicas não podem ser deduzidas.

INSS do empregado doméstico

A partir da declaração de 2008, passou a ser possível deduzir o pagamento da Previdência Social do empregado doméstico registrado em carteira. Ela está limitada a apenas um empregado e ao valor recolhido naquele ano-calendário. A dedução é limitada a R$ 680,71.

Caso o contribuinte tenha trocado de empregado ao longo do ano, pode-se deduzir dos dois, desde que não tenham trabalhado juntos.

 

 

 

 

 

 

Confira os tipos de declaração do IR que são disponibilizados pela Receita

A Receita Federal disponibiliza dois tipos de declaração para o Imposto de Renda: a completa e a simplificada. Em uma série de casos, a declaração completa é obrigatória.

Especialistas em tributos indicam que o ideal é que o contribuinte experimente fazer a declaração completa mesmo que não seja obrigado, uma vez que o próprio programa de declaração informa ao usuário caso a declaração simplificada seja mais vantajosa a ele.

Declaração simplificada

A declaração simplificada pode ser usada por qualquer pessoa, desde que não pretenda compensar prejuízo da atividade rural nem compensar imposto pago no exterior.

A declaração simplificada oferece o desconto-padrão de 20% (limitado a R$ 12.743,63) sem a necessidade de indicação ou comprovação das despesas.

O formulário simplificado costuma trazer vantagem para os contribuintes sem filhos e que têm poucos abatimentos. Se as deduções forem menores do que os 20% do imposto pago ou são inferiores a R$ 12.743,63, recomenda-se o simplificado.

Declaração completa

Em geral, devem usar o modelo completo os contribuintes que têm muitas deduções, como mensalidade escolar, dependentes, plano de saúde etc..

Essas pessoas possuem deduções superiores a 20% do imposto pago, portanto receberão uma devolução de IR maior do que se fizessem a declaração pelo modelo simplificado.

Além daqueles que pretendem fazer as deduções permitidas pela legislação, a declaração completa é obrigatória para quem pretende compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.

Guarda de documentos

Após preencher a declaração, o contribuinte deve manter guardados os seguintes documentos:

- informe da empresa onde trabalha ou onde trabalhou sobre rendimentos;

- informe dos bancos onde tem ou teve conta sobre aplicações;

- recibos dos gastos dedutíveis permitidos pela legislação.

Apesar de não serem anexados à declaração do IR, a posse desses documentos é importante caso a Receita Federal coloque a declaração na malha fina. Se isso ocorrer, pode ser que o órgão peça esses comprovantes.

Como a Receita pode retroagir a fiscalização em até cinco anos, especialistas sugerem que os documentos relativos a 2009 sejam guardados até 2015.

Veja as opções para a entrega da declaração do IR 2010

Escolhido o modelo de entrega, o contribuinte pode escolher qual o meio que usará para preencher e declaração e entregar para a Receita Federal.

As formas de entrega disponibilizadas são:

- Disquete: Após fazer o download do programa de declaração do IR no site da Receita e preencher a declaração, o contribuinte grava as informações em um disquete e entrega nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal;

- CD: usa o mesmo procedimento do disquete. Porém, é necessário gravar antes a declaração no disco rígido do computador do contribuinte antes de ser repassado ao CD;

- Internet: após o preenchimento da declaração, é enviado através da internet, sem a necessidade de gravação em algum disco;

- Formulário: deve ser comprado nas agências dos Correios por R$ 5. A entrega também deve ser feita nestes locais em duas vias --uma delas fica com o contribuinte como comprovante de entrega.

São impedidos de declarar através de formulário quem recebeu rendimentos (inclusive não-tributados) superiores a R$ 100 mil, vendeu bens sujeitos à tributação, negociou ações ou outros tipos de papéis na Bolsa, teve rendimentos de exploração rural acima de R$ 86.075,10 e não consegue incluir todos os dados nas linhas disponíveis nos quadros do formulário.

Analistas lembram que é importante, em qualquer um dos casos, guardar o comprovante de entrega da declaração. O número do recibo é necessário no caso do contribuinte precisar retificar a declaração.

A declaração direta através da Internet, sem o uso do programa de declaração, não será disponibilizada neste ano. A declaração por telefone --extinta em 2006-- também não deve ser reativada.

Veja como pagar o Imposto de Renda 2010

O pagamento do Imposto de Renda pode ser feito em oito parcelas iguais, mensais e sucessivas (maio a dezembro), desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50.

Se o imposto a recolher for menor do que R$ 100 deve ser pago em parcela única, e se for menor do que R$ 10 seu recolhimento é dispensado e incluído nas declarações dos próximos anos até que a dívida ultrapasse o valor.

O pagamento pode ser feito de diversas maneiras:

- Por débito automático: a partir deste ano, pode ser feito já a partir da primeira quota, desde que a declaração seja apresentada até 31 de março. A partir daí, apenas na segunda quota. O próprio programa do IR 2008 habilita essa opção, desde que a conta corrente indicada seja da próprio contribuinte e não seja uma conta conjunta;

- Agências bancárias: qualquer uma que seja integrante da rede arrecadadora de receitas federais recebe as quotas;

- Transferência eletrônica: pode ser feita por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita;

- Remessa de ordem de pagamento: essa opção é restrita aos contribuintes que recebem salário de autarquias ou repartições públicas brasileiras situadas no exterior. A remessa deve ser feita com todos os dados exigidos no Darf a favor da Receita Federal do Brasil, por meio do Banco do Brasil - Gecex (Gerência de Apoio ao Comércio Exterior), prefixo 1608-X, em Brasília (DF).

De acordo com a consultoria tributária IOB, se o contribuinte optou pelo débito automático em até sete parcelas e quiser esticar o parcelamento, ele poderá fazer isso através da retificação da declaração. Entrando no programa da Receita, ele aumenta o número de parcelas e o débito é automaticamente alterado.

Restituição do IR dá prioridade a idosos e a quem entrega declaração antes

Como nos anos anteriores, a Receita Federal pagará as restituições do Imposto de Renda em sete lotes, entre junho e dezembro próximos. Lotes residuais serão pagos a partir de janeiro de 2011. A Receita publicará uma instrução normativa determinando as datas exatas dos pagamentos.

A restituição do Imposto de Renda poderá ser creditada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Informando os dados de sua conta, a Receita encaminhará a restituição para o banco, que a creditará diretamente na conta do cliente. É importante lembrar que a conta bancária deve ter como titular a pessoa que fez a declaração, mesmo que seja conjunta.

De acordo com o supervisor do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte não é obrigado a informar uma conta bancária para depósito da restituição ao fazer a declaração do IRPF.

Se o contribuinte não fizer essa menção ou errar nas informações declaradas, o dinheiro é automaticamente encaminhado ao Banco do Brasil. Ao acessar o sistema da Receita para consultar sua restituição, o contribuinte é notificado sobre o depósito e informado de que deve procurar o banco para obter a quantia.

A IOB consultoria alerta que o dinheiro fica disponível para retirada por até seis meses. Caso o contribuinte não procure a agência do BB indicada dentro desse prazo, o dinheiro da restituição volta para a Receita Federal. A partir daí, ele deve procurar o órgão para conseguir receber a quantia.

Todas as restituições, quando liberadas, são atualizadas pela taxa Selic. Uma vez colocado à disposição do contribuinte, o valor da restituição não mais sofrerá qualquer acréscimo, permanecendo fixo, independentemente da data em que o contribuinte o receber.

Internet

Como nos anos anteriores, a Receita Federal vai restituir primeiro quem enviou sua declaração pela internet ou disquete --que, na prática, também é considerado entrega via internet, com a diferença que quem faz o envio para a Receita é a entidade que recebeu a mídia. Recebe primeiro quem enviar a declaração antes. Outra prioridade será dada a quem entregar a declaração utilizando certificado digital (e-CPF).

Nos primeiros lotes estarão ainda pessoas com mais de 65 anos de idade - o Estatuto do Idoso garante prioridade para o pagamento da restituição para esses contribuintes nestas condições, independente da forma utilizada para a declaração.

Já quem entregar via formulário receberá a restituição nos últimos lotes.

Veja os principais motivos que fazem o contribuinte cair na malha fina

A malha fina é um procedimento que visa interceptar declarações de Imposto de Renda para averiguação mais detalhada. Normalmente caem na malha fina as declarações que possuem dados considerados errados ou incompletos pela Receita Federal.

A cada ano que passa a malha fina fica mais forte, já que o avanço da tecnologia permite à Receita Federal cruzar dados enviados pelos próprios contribuintes ou pelas empresas com quem eles tiveram algum tipo de relacionamento financeiro ou trabalhista.

Em 2009, cerca de 1 milhão de declarações do IRPF ficaram retidas na malha fina, quase três vezes mais que as 361 mil do ano anterior.

O próprio contribuinte pode colaborar para acelerar sua saída da malha fina. Para isso, ele deve acessar o site da Receita Federal e informar os números do CPF e do comprovante de entrega da declaração. O sistema permite, então, visualizar o motivo da entrada na malha fina. Caso o contribuinte corrija a informação através de uma declaração retificadora, ele é liberado.

Se não fizer isso, o contribuinte deve esperar ser chamado pela Receita Federal, que tem um prazo de cinco anos para convocá-lo.

Confira os principais motivos para cair na malha fina:

Rendimentos

O principal motivo para um contribuinte cair na malha final é a omissão de rendimentos. Isso acontece quando ele deixa de declarar uma renda ou parte de um rendimento, como recebimento de aluguel ou ganho em aplicações financeiras.

Além da ausência dos rendimentos, a diferença entre o rendimento declarado entre a fonte pagadora e o contribuinte é o segundo maior motivo das inclusões na malha fina.

Aconselha-se aos contribuintes que guarde todos os comprovantes salariais --em especial os informes de rendimento- para provar que os valores estão corretos.

Falta de recolhimento

O contribuinte pode entrar na malha fina devido à falta de recolhimento do imposto pela empresa.

Neste caso, o empregador não apresentou a Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte). Para resolver isso, o contribuinte precisa comprovar que o valor foi deduzido do salário, para que a Receita cobre o pagamento da empresa.

Despesas com saúde e educação

Divergências sobre informações com despesa médica também costumam gerar problemas na declaração que levam à malha fina. Geralmente, deduções de despesas médicas ou de educação caem na averiguação mais detalhada para conferir se realmente foram feitos.

A insistência da Receita Federal nesses casos é justificada: é comum o Fisco descobrir que contribuintes forjaram recibos ou deduziram despesas que não possuem esse privilégio.

Por conta disso, a Receita publicou no fim de 2009 norma instituindo a Declaração de Serviços Médicos, que será entregue por profissionais de saúde e trará o CPF e o valor recebido de cada paciente atendido por profissionais como médicos, psicólogos, dentistas e fisioterapeutas.

A intenção da Receita é cruzar esses dados com os declarados pelo contribuinte pessoa física no Imposto de Renda, e evitar a declaração de despesas médicas falsas.

Não entram na dedução, por exemplo, gastos realizados em farmácias. Já em educação, não são passíveis de dedução cursos diversos (incluindo idiomas e informática) e material escolar.

Patrimônio incompatível com renda

Também é comum a retenção nos casos de variação patrimonial incompatível com a renda do mesmo período. E não declarar o patrimônio não adianta, já que a Receita tem conhecimento dos investimentos e bens dos contribuintes através da outra ponta.

No caso de compra e venda de imóveis, por exemplo, as construtoras e imobiliárias informam as vendas ou alugueis através de um documento chamado Dimob (Declarações de Informações de Atividades Imobiliárias), com a qual a Receita toma conhecimento da compra feita pelo contribuinte. Documentos semelhantes --chamados de obrigações acessórias-- são expedidas por cartórios e empresas de cartões de crédito, entre outros, e são igualmente colocados à disposição da Receita para fazer a comparação com a declaração do IR.

Veja perguntas e respostas sobre a declaração do IR

A Folha iniciou nesta terça-feira (9) o serviço de esclarecimento de dúvidas dos leitores sobre como fazer a declaração do IR deste ano. O serviço será publicado até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega das declarações.

As respostas, dadas pela equipe de consultores da IOB, serão publicadas no caderno Dinheiro, de terça-feira a sábado, e na Folha Online.

Os leitores poderão enviar perguntas, até 16 de abril, por e-mail (dinheiro@uol.com.br), fax (0/xx/11/3224-2287) e carta (para al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900 - São Paulo - Capital.).

Abaixo, as perguntas:

1 - Como declara quem se aposentou por tempo de serviço, sacou o FGTS e continua trabalhando na mesma empresa? (G.F.)

Informe o valor do FGTS na linha 03 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. As rendas do trabalho e da aposentadoria são informadas na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

2 - Como declaro valor recebido do programa Nota Fiscal Paulista? (J.L.)

Declare na linha 13 (Outros) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

3 - Imóvel é declarado por R$ 50 mil, bem abaixo do valor de mercado. Posso atualizar o valor? (J.M.H.)

Não. Numa eventual venda, com o preenchimento do GCap será possível aproveitar os fatores de redução (FR1 e FR2) para reduzir eventual ganho de capital a ser tributado.

4 - Recebi cheque em 2009 de ação trabalhista desde 2005 (principal mais juros), que foi depositado em janeiro de 2010. Declaro neste ano ou em 2011? Informo só o principal ou o total recebido? (F.M.F.)

Declare neste ano, pelo total recebido, na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

5 - Eu e minha mulher fazemos declarações separadas. Mantemos, em conjunto, duas poupanças num mesmo banco, sempre declaradas por mim. Posso lançá-las separadamente, na declaração de cada titular das contas? (V.B.)

Não. Os bens do casal devem constar apenas na declaração de um dos cônjuges, devendo esse fato constar da declaração do outro.

6 - Tinha financiamento imobiliário quitado em abril de 2009. Em julho, vendi o imóvel e quitei outras dívidas. Como declaro? (G.F.)

Preencha o Gcap 2009. No custo do imóvel, some o valor pago até abril e informe o valor da venda (se houve ganho de capital, o IR teria de ter sido pago em agosto). Importe os dados para a declaração. Na ficha Bens e direitos, informe na coluna Discriminação a venda, com nome e CPF do comprador e o valor da transação. Deixe em branco a coluna de 2009. Na ficha Dívidas e ônus reais, dê baixa nas dívidas pagas e deixe em branco a coluna de 2009.

7 - Meu filho ganha R$ 1.500 por mês (valor bruto). Se excluir os abatimentos (valor líquido), ele fica isento. Ele terá de declarar? (V.G.)

Sim, pois para a legislação do IR vale a renda bruta.

8 - Informei prêmio de loteria, pelo valor líquido, na linha 03 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva. Onde lanço o imposto retido? (A.O.).

Não há campo para informar esse imposto, uma vez que ele não é restituído -trata-se de "tributação definitiva".

9 - Como faço a dedução das contribuições ao INSS de um empregado doméstico? (P.E.S.)

Na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 50), indique o nome do empregado, CPF, NIT e a contribuição patronal paga em 2009. O limite de dedução é de R$ 732.

10 - Vendi precatório do Estado de SP para um escritório que faz esse tipo de aquisição. Há IR sobre o valor da venda? Como declaro? (M.A.S.C.).

Sim. Preencha o programa GCap 2009 e importe os dados para a declaração. O ganho de capital, já deduzido do IR, será transportado automaticamente para a linha 02 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

11 - Recebi informe financeiro da Nossa Caixa sobre poupança até novembro de 2009. Com a fusão com o BB, veio outro informe, só de dezembro. Qual CNPJ indico? (I.G.C.).

Com a incorporação, use o CNPJ do BB e informe o saldo total em 31/12/2009.

12 - É possível abater despesas com consultas em clínicas de nutrição ou com nutricionistas? (A.A.V.).

Não. O abatimento só será possível caso as despesas sejam incluídas em conta hospitalar.

13 - Pago pensão para minha ex-mulher e a escola do meu filho, amparadas por decisão judicial. Como declaro essas despesas? (R.M.F.).

Declare-os como alimentandos, pois há decisão judicial. O gasto com a escola do filho deve ser lançado pelo total, uma vez que o programa fará a limitação do valor dedutível.

14 - Comprei imóvel quando solteiro. Após o casamento, eu e minha mulher pretendemos comprar outro imóvel. Minha mulher possui outros imóveis, recebidos por herança. Se o imóvel a ser comprado for colocado apenas no nome dela haverá IR sobre o lucro imobiliário caso o imóvel adquirido por mim, quando solteiro, seja vendido no futuro? (V.B.).

Sim, pois a compra no casamento pela comunhão parcial se dá por ambos (exceto no regime de separação de bens). Se o imóvel comprado quando solteiro for vendido, terá de ser preenchido o GCap do ano da venda, informando que não se trata do único imóvel do contribuinte. Nesse caso, se houver ganho de capital, terá de ser recolhido o respectivo IR.

15 - Paguei médicos com cheque nominal, mas não tenho recibos. O banco forneceu cópias dos cheques. Posso deduzir o que paguei? (B.F.).

Não. Conforme o Manual do Imposto de Renda, é preciso os recibos para você comprovar os pagamentos e não ter problemas com a Receita.

16 - O programa da Receita não aceita CNPJ (só CPF) no código 70 (aluguéis de imóveis) da ficha Pagamentos e doações efetuados. Como faço para declarar se recebo aluguel de pessoa jurídica? (F.C.).

O cruzamento de informações pretendido pela Receita é entre declarações de pessoas físicas. Assim, no caso de o locador ser pessoa jurídica, informe pelo código 99 (Outros), que aceita tanto CPF como CNPJ.

17 - Sou casado em comunhão de bens, e minha mulher declara em separado. Compramos um carro registrado em nome dela. Posso incluí-lo na minha declaração? (P.W.P.C.).

Sim. No regime de comunhão parcial, os bens comprados são considerados bens comuns. Assim, o conjunto de bens pode ser informado na sua declaração (ou na dela, se preferir). Mas quem declara todos os bens deve informar o CPF do outro na ficha Informações do cônjuge para o correto cruzamento dos dados para efeito de evolução patrimonial.

18 - Qual a dedução a que tem direito o aposentado que completou 65 anos? Qual o limite de idade para dependente universitário? (V.C.A.).

O aposentado deve considerar como rendimento isento os primeiros R$ 1.434,59 que receber a partir do mês (inclusive) em que completou 65 anos. Os demais rendimentos são tributáveis. O limite de idade para dependente universitário é até 24 anos. Declare na ficha Dependentes (código 22).

19 - Minha mulher recebeu ação trabalhista, com pagamento a advogado e imposto retido na fonte. Como declara? (J.C.S.).

Na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 61), informe o nome do advogado, o CPF dele e o valor pago. Na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, informe o valor que ela recebeu (valor bruto da ação menos o pago ao advogado). O IR retido é informado na coluna Imposto retido na fonte. O programa calculará automaticamente se ela terá IR a restituir ou a pagar.

20 - Como declaro diferença de rendimento de poupança dos planos Verão e Bresser? (C.S.).

Declare na linha 08 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

21 - Minha mulher não trabalha e é minha dependente. Tenho feito a declaração dela para constar dois imóveis e manter o CPF. Preciso continuar fazendo o IR dela? (C.A.).

Não. Ela pode constar como sua dependente. Informe-a na ficha Dependentes (código 11). Informe os dois imóveis na ficha Bens e direitos da sua declaração.

22 - Sou aposentada, mais de 65 anos e tenho duas fontes de renda. Nos dois comprovantes há parcelas isentas devido à idade. Posso somar os valores? (N.R.O.).

Declare na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis o máximo de R$ 18.649,67 (R$ 1.434,59 multiplicado por 13, incluindo o 13º salário). A parcela excedente (se houver) é declarada na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

23 - Tive ganho de capital na venda de parte de um imóvel recebido por herança. Tenho de declarar apenas por esse fato, uma vez que sou isento? (A.R.F.).

Sim. Preencha o programa GCap 2009 e importe os dados para a declaração.

24 - Doei imóvel para meu filho, com reserva de usufruto. Como declaramos? (N.G.).

Na sua declaração, na ficha Bens e direitos, coluna Discriminação, informe a doação e o usufruto, com nome e CPF do seu filho. Deixe em branco a coluna de 2009. Na ficha Bens e direitos da declaração dele, abra um novo item para indicar o imóvel doado; deixe em branco a coluna de 2008 e, na de 2009, informe o valor do bem recebido em doação. Esse valor também será informado na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

25 - Paguei despesa médica em 2009, com parte do valor reembolsado somente em 8 de janeiro deste ano. Como declaro? (O.J.A.).

Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 20) o valor total gasto. Informe o valor reembolsado no campo "Valor reembolsado/parcela não dedutível", que o sistema automaticamente considerará o valor líquido a ser abatido.

26- Tenho dependente universitário que recebeu bolsa de monitoria, no valor de um salário mínimo mensal. Devo declarar o valor? (M.L.L.S.).

Sim. Declare o total recebido por ele na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes.

27- Como declaro expurgos de poupança dos planos econômicos Collor e Bresser? (R.D.).

Declare na linha 08 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

28 - Pago a contribuição ao INSS para dois filhos, meus dependentes, sem renda. Esses pagamentos são dedutíveis na declaração? (C.C.).

Não, pois para isso é necessário que eles tenham renda. Não informe os pagamentos.

29 - Preciso retificar declarações de anos anteriores. Qual o último exercício a ser retificado? (L.R.L.).

O exercício de 2005, ano calendário de 2004, e até 31 de dezembro deste ano. Declarações de anos anteriores não podem mais ser retificadas.

30 - Minha mãe tem mais de 65 anos, é aposentada e recebe um salário mínimo mensal. Ela é sócia com 5% de uma empresa inativa. Ela depende de mim para sua sobrevivência. Posso incluí-la como minha dependente? Preciso citar a empresa na minha declaração? (C.R.D.).

Sim. Lance a renda dela na linha 06 da Ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe a participação societária, especificando que o bem pertence à dependente (informe nome e CPF dela). Nas colunas de 2008 e de 2009, informe o valor da participação acionária.

31 - Minha irmã faleceu em 2009. Tinha uma poupança em nome dela e de minha filha. Minha filha é dependente do meu marido. Como declaro o dinheiro que ficou para minha filha? (T.C.O.P.).

Na ficha Bens e direitos da declaração do seu marido, mantenha a poupança da sua filha, especificando esse fato na coluna Discriminação e os respectivos valores nas colunas de 2008 e de 2009 (se ainda houver saldo). Quanto à parcela da poupança da sua irmã, terá de ocorrer o inventário ou escritura pública em cartório, pois se trata de poupança conjunta -cada titular com sua parcela.

32 - A empresa em que trabalho paga uma parte do convênio médico para mim. Tenho direito de declarar o valor líquido pago por mim, que vem descontado no contracheque mensal? (M.C.).

Sim. Informe o valor pago no ano na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 26).

33 - Casa em construção foi declarada como código 16 (construção) por dois anos. Agora é código 12 (casa). Outras benfeitorias foram declaradas ainda no código 16. Posso unir as informações? (M.P.M.).

Somente após a concessão do "Habite-se" pela prefeitura local será possível unir as informações em um só código (12).

34 - Eu e dois irmãos temos um imóvel, havido por herança. Cada um declara um terço dele. Em dezembro de 2009, ele foi vendido e o comprador emitiu um só cheque em meu nome, depositado em minha conta e investido em CDB. Como cada um declara? (A.J.).

Cada irmão deverá declarar um terço da operação (na ficha Bens e direitos é preciso dar baixa no bem, indicando nome e CPF do comprador e o valor que cabe a cada um, deixando em branco a coluna de 2009). Cada um preenche o programa GCap 2009. Quanto aos dois terços que continuam em seu poder, informe na ficha Dividas e ônus reais, com nome e CPF de cada irmão e o valor respectivo na coluna de 2009.

35 - Comprei apartamento para meu filho, por R$ 180 mil. O contrato foi feito no nome dele. Como declaramos? (B.F.).

Na sua declaração, na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 80), informe a doação, com nome e CPF dele e os R$ 180 mil. No âmbito federal, a doação é isenta, mas há Estados que cobram imposto sobre doações (em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%, o que daria R$ 7.200; se for esse o caso, recolha o imposto caso ainda não o tenha feito). Na declaração dele, na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe os detalhes da compra do apartamento, com nome e CPF/CNPJ do vendedor. Deixe em branco a coluna de 2008 e, na de 2009, informe R$ 180 mil. Na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, indique também R$ 180 mil.

36 - Tenho dois filhos. Posso doar R$ 37 mil para cada um sem ter de pagar imposto? (R.C.).

Sim. Observe a resposta anterior. Para 2010, no Estado de São Paulo as doações até R$ 41,05 mil (2.500 Ufesp) são isentas do imposto sobre heranças. No caso de outros Estados, é preciso verificar a lei.

37 - Casa em construção foi declarada como código 16 (construção) por dois anos. Agora é código 12 (casa). Outras benfeitorias foram declaradas ainda no código 16. Posso unir as informações? (M.P.M.).

Somente após a concessão do "Habite-se" pela prefeitura local será possível unir as informações em um só código (12).

38 - Como atualizo valor de imóvel residencial, comprado em 1978 e que consta com o valor da época? Caso venha a vendê-lo, terei que pagar imposto, mesmo sendo meu único imóvel? (M.G.C.).

A atualização é até a Ufir de 1º de janeiro de 1996, que é de R$ 0,8287. Use a tabela prevista na Instrução Normativa nº 84, de 2001. Em caso de venda, haverá isenção se o valor for de até R$ 440 mil; se superior, também há isenção desde que, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, você use o dinheiro da venda para comprar outro imóvel (ou mais de um) residencial no país.

39 - Meu sogro morreu e um imóvel dele foi vendido por R$ 210 mil: 50% para a viúva e 50% para três filhos (R$ 35 mil para cada um). Minha mulher e eu recebemos R$ 20 mil em 2009 (o restante será pago em abril). Como declaro? (F.J.P.L.).

No caso de venda de imóvel de inventário ainda não encerrado, o valor recebido deve entrar no espólio primeiramente e depois ocorrer a partilha. Na ficha Bens e direitos da Declaração Final de Espólio, informe nome e CPF e a porcentagem de participação na partilha. Na declaração de cada beneficiário, o valor efetivamente recebido, que ainda é adiantamento da herança, é informado na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis (linha 10).

40 - Em 2009, recebi quantia de herança e parte de um terreno, já vendido. Como declaro? (S.).

Informe na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis a soma obtida (dinheiro mais a parte da venda do terreno). Preencha o programa GCap 2009 e importe os dados para a declaração (se houve ganho de capital, o imposto teria de ser pago até o final do mês seguinte ao da venda; se não foi pago, recolha o valor com multa e juros antes de entregar a declaração). Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe o recebimento do terreno (deixe em branco as colunas de 2008 e de 2009).

41 - Tenho duas contas correntes na mesma agência bancária. Posso declará-las juntas? (L.J.).

Não. Declare-as individualmente (código 61), informando o número de cada uma.

42 - Tenho mais de 65 anos e recebo pensão da Itália. Ela goza da isenção adicional concedida às que são pagas no Brasil? (P.).

Não. Todo o valor recebido do exterior deve ser lançado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

43 - Empregada doméstica não trabalhou por quatro meses devido a licença-maternidade. Nesse caso, o valor máximo de dedução da contribuição ao INSS, de R$ 732, será menor ou não? (G.M.S.).

Será o mesmo, pois a contribuição patronal ao INSS tem de ser recolhida também durante aqueles quatro meses.

44 - Posso atualizar valor de imóvel pelo valor do IPTU? (M.C.A.).

Não, pois a legislação não permite tal atualização.

45 - Estou separado judicialmente desde agosto de 2009. Posso considerar minha ex-mulher como minha dependente? (M.M.).

Não. Vocês terão de fazer declarações separadas.

46 - O valor pago a plano de saúde para o cônjuge pode ser abatido totalmente na declaração do marido (titular do plano) se a mulher também declara em separado? (N.J.B.).

Não. O contribuinte titular do plano não pode deduzir o valor referente ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado. O titular pode abater os valores somente de quem é seu dependente.

47 - Sou dona de casa, sem renda, e dependente do marido. Como ele declara as suas contribuições ao INSS (autônomo, sem vínculo empregatício) e as minhas (facultativo)? (I.P.G.).

Os rendimentos dele são declarados na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior pelo titular. Na coluna Deduções - Previdência Oficial, dessa mesma ficha, informe a contribuição paga por ele. A sua contribuição não pode ser informada, pois se trata de dependente sem renda.

48 - Pago pensões, homologadas judicialmente, para dois filhos, de mães diferentes. Elas não declaram os valores recebidos. Como declaro meus filhos? Como declaro os pagamentos a elas? Pago a escola deles fora do acordo judicial, além de médicos e dentistas. É possível abater tais despesas? (M.B.).

Na ficha Alimentandos da sua declaração, informe nome, CPF e data de nascimento de cada filho. Depois, declare cada pensão na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 30), vinculando cada pagamento a cada filho. A mãe que recebe os valores e não declara pode cair na malha fina. Os pagamentos de escola, dentistas e médicos fora do acordo judicial não poderão ser deduzidos.

49 - Em 1992, recebemos do meu pai a doação de um imóvel, com usufruto da minha mãe. Temos de declará-lo? De que forma? O valor é o preço de mercado? (N.C.U.).

Sim. Será preciso retificar as últimas cinco declarações de cada um. Na ficha Bens e direitos, na coluna Discriminação, cada um indica o bem recebido, com nome e CPF do pai. Na coluna de cada ano é preciso informar o valor do imóvel baixado da declaração do pai, atualizado pela Ufir até 1º de janeiro de 1996, que é de R$ 0,8287.

50 - Desde 1979, declaro 6,25% de cinco imóveis rurais, pertencentes a minha mulher. Com a morte de sua mãe, em outubro de 2008, e inventário de 2009, passamos a ter 12,5%. A parte de 6,25% antiga está com valor subavaliado; a nova parte de 6,25% tem valor de 2009, que serviu de base para pagar o ITCMD. Como declaro esses imóveis? Posso atualizar a parte antiga? (U.C.)

Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe o acréscimo (para 12,5%) com a morte da sua sogra. Esse valor também é lançado na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. A parte antiga pode ser corrigida até 1º de janeiro de 1996 (Ufir de R$ 0,8287). A parte nova será lançada pelo valor que consta da Declaração Final de Espólio.

51 - Sou sócio de empresa, recebi pró-labore de R$ 14,4 mil, lucro distribuído de R$ 18,16 mil e tenho patrimônio menor do que R$ 300 mil. Preciso declarar? (S.F.).

Apenas por essas três condições, não.

52 - Em 2008 não tive rendimentos para declarar em 2009. Neste ano, sou obrigado a declarar, pois ganhei mais que o limite de isenção. Terei problemas por ter ficado um ano sem declarar? (L.A.F.).

Não, pois você está cumprindo a legislação.

53 - Minha mulher começou a trabalhar no ano passado mas é isenta. Se usá-la como dependente, somando seu ganho ao meu, terei imposto a pagar. Se retirá-la, tenho restituição. Podemos fazer declarações separadas? (C.C.M.).

Sim. A declaração em separado é mais vantajosa para vocês. Mas informe o CPF dela na ficha Informações do cônjuge da sua declaração, e vice-versa.

 

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